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Justiça mantém a cassação de Elvis Cezar da Câmara Municipal

Nesta semana foi concedida uma liminar ao Agravo interposto pelos vereadores de Santana de Parnaíba contra o ato que permitiu o retorno do vereador ao Legislativo. Ele está fora novamente.
O candidato a vereador por Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), que tinha sido cassado, em maio, por cometer crime eleitoral – já que trocava votos por presentes de Natal, flagrado por reportagem da TV Record – está com sua candidatura impugnada, pois, na última quarta-feira (01/08), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a cassação do político. Com a decisão, além de cassado, Elvis está inelegível para disputar as eleições municipais de 2012.
O desembargador do TJSP Jeferson Moreira de Carvalho acatou o Agravo de Instrumento apresentado pela Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, após a denúncia de um munícipe, baseada na reportagem televisiva que mostrava os assessores do vereador fazendo o cadastramento de moradores para posterior entrega de brinquedos de Natal às crianças.
Segundo o relatório do desembargador, a liminar obtida por Elvis Cezar não apresentou provas concretas de sua inocência. “... devem ser desconsideradas as causas de pedir [uma liminar] que não guardam relação com o processo principal”, aponta o relatório. Dessa maneira, o desembargador revogou a liminar concedida no dia 05 de julho, que permitia a Elvis Cezar reassumir seu cargo, como vereador, até o final do julgamento da ação.
Ainda, no relatório, o desembargador deixa notório que a demora no processo poderia ser prejudicial para a população da cidade, uma vez que o político fez o registro de sua candidatura como vereador. “... a demora na prolação definitiva poderá acarretar graves e irreversíveis prejuízos à própria coletividade, caso o agravado [Elvis] tenha procedido à inscrição de sua candidatura”, disse.
Com a decisão do desembargador de manter a cassação de Elvis, o PSBD perde seu principal candidato a vereador, uma vez que políticos cassados ficam inelegíveis por oito anos.
O candidato a vereador por Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), que tinha sido cassado, em maio, por cometer crime eleitoral – já que trocava votos por presentes de Natal, flagrado por reportagem da TV Record – está com sua candidatura impugnada, pois, na última quarta-feira (01/08), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a cassação do político. Com a decisão, além de cassado, Elvis está inelegível para disputar as eleições municipais de 2012.O desembargador do TJSP Jeferson Moreira de Carvalho acatou o Agravo de Instrumento apresentado pela Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, após a denúncia de um munícipe, baseada na reportagem televisiva que mostrava os assessores do vereador fazendo o cadastramento de moradores para posterior entrega de brinquedos de Natal às crianças.Segundo o relatório do desembargador, a liminar obtida por Elvis Cezar não apresentou provas concretas de sua inocência. “... devem ser desconsideradas as causas de pedir [uma liminar] que não guardam relação com o processo principal”, aponta o relatório. Dessa maneira, o desembargador revogou a liminar concedida no dia 05 de julho, que permitia a Elvis Cezar reassumir seu cargo, como vereador, até o final do julgamento da ação.Ainda, no relatório, o desembargador deixa notório que a demora no processo poderia ser prejudicial para a população da cidade, uma vez que o político fez o registro de sua candidatura como vereador. “... a demora na prolação definitiva poderá acarretar graves e irreversíveis prejuízos à própria coletividade, caso o agravado [Elvis] tenha procedido à inscrição de sua candidatura”, disse.Com a decisão do desembargador de manter a cassação de Elvis, o PSBD perde seu principal candidato a vereador, uma vez que políticos cassados ficam inelegíveis por oito anos.
Entenda por que Elvis foi cassado  
Em 07 de maio de 2012, o vereador Elvis Cezar teve seu mandato cassado, após decisão da Comissão Processante da Câmara Municipal, que apurou a suposta compra de votos pelo legislador municipal, conforme denúncia apresentada pelo morador do Pq. Santana II, Rogério Rezende.
A denúncia do morador foi baseada na reportagem veiculada no Programa Fala Brasil, da TV Record, exibida no dia 19 de dezembro de 2011. A reportagem mostrava os assessores do vereador fazendo o cadastramento de moradores para posterior entrega de brinquedos de Natal às crianças.
O vereador é acusado por compra de votos, porque o cadastramento só era permitido mediante a apresentação do Título de Eleitor e comprovação de que os pais da criança eram eleitores da cidade, uma vez que teriam de apresentar, também, os comprovantes de endereço.

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Comentários Recentes

Cartório Eleitoral passa a atender população em novo horário
minha filha conseguiu emprego mas nao tem titulo porem o prazo para tirar ja se esgotou,ela pode tirar alguma certidao que fique no lugar do titulO?
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