Herança: para quem vai para o patrimônio quanto não se é casado e nem tem filhos?

Em artigos anteriores pontuei sobre algumas questões referentes a herança e muito se pergunta para quem irá o patrimônio no caso de um falecimento, quando a pessoa não se é casada e não tem filhos.

FGTS de falecido deve ser partilhado entre todos os herdeiros

Em decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, restou estabelecido que o FGT) do trabalhador falecido deverá ser partilhado não somente com a viúva a quem estava inserida no cadastro do INSS, mas também com todos os herdeiros.  

Cliente tem direito de escolher oficina para conserto de veículo no limite do orçamento

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a Seguradora deve arcar com o conserto, quando ocorre um dano ao veículo, em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento.  

STJ decide que Planos de Saúdes deverão seguir orientação médica para tratamentos e remédios

A decisão no STJ é importantíssima para os médicos e pacientes/consumidores que poderão conduzir da melhor maneira possível o tratamento e as medicações para a finalização da enfermidade.  

Pai ou mãe que praticar crime contra o outro perderá o poder familiar com relação aos filhos

O poder familiar está relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores.  

Nova lei tornou crime a importunação sexual e vingança pornográfica

Na última terça-feira, 25, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 13.718/18 que tornou crime a importunação sexual no transporte público, em shows ou qualquer outro lugar, com punição de um a cinco anos de prisão para o infrator.

Com o fim do casamento o que fazer quando se tem um imóvel financiado?

Quando se existe bens adquiridos durante um casamento ou uma união estável e ocorre o divórcio ou dissolução, nem sempre a partilha é facilmente resolvida e pode piorar muito quando esses bens ainda tem financiamento bancário.

Pensão por morte

Se provado que a pessoa convivia como se casada fosse e estava o falecido(a) na condição de segurado pelo INSS na data do óbito, ou seja, era contribuinte da previdência ao tempo do falecimento, sim, terá direito a pensão por morte.

Eleições: Única forma de mudar a situação do país

Temos que ter essa consciência de que a mudança só virá com a nossa manifestação correta nas urnas.

Herança: Como vender o imóvel se não houver concordância de um herdeiro?

A herança é muitas vezes motivo de brigas entre familiares e a situação piora quando se tem apenas um imóvel para partilhar com vários herdeiros.  

STF suspende resolução da ANS que permitiria novas cobranças nos planos de saúde

A decisão de suspensão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 532